Questão: 16132 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa CORRETA, à luz do Código de Processo Civil brasileiro em vigor:

  • a
    A comunhão de direitos ou de obrigaçôes relativamente à lide é própria da figura processual da assistência.
  • b
    Os litisconsortes serão invariavelmente considerados, em suas relaçôes com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissôes de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
  • c
    O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.
  • d
    Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
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