Questão: 16172 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

  • a
    que são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral.
  • b
    que, no caso de restituição dos chamados impostos indiretos, tendo como fundamento o pagamento indevido ou a maior, somente será feita a quem prove ter assumido o referido encargo.
  • c
    que é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
  • d
    que o pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestaçôes em que se decomponha.
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