Questão: 16219 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A concessão de indulto é atribuição:

  • a
    Do Presidente da República e, por delegação deste, do Procurador Geral da República.
  • b
    Exclusiva do Presidente da República e, portanto, indelegável.
  • c
    Do Ministro da Justiça.
  • d
    Do Presidente da República e, por delegação deste, do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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