Questão: 16248 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A emancipação do menor de 21 e um anos e maior de 18 anos constitui forma de cessação de incapacidade civil, pela qual:

  • a
    os pais conferem ao filho a outorga de capacidade civil por tempo determinado, que pode ser revogada enquanto não alcançada a maioridade civil;
  • b
    os pais autorizam o filho a praticar atos da vida civil por eles assistidos;
  • c
    os pais outorgam ao filho, no exercício do pátrio poder, capacidade civil mediante escritura pública irrevogável, inscrita no registro civil competente;
  • d
    nenhuma das alternativas está correta;
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