Questão: 16249 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No pagamento efetuado antes do advento do termo por parte do devedor, em favor de quem foi estabelecido, pode-se afirmar que:

  • a
    Da mesma forma que a condição suspensiva, aquele que promoveu o pagamento antecipado tem direito à repetição até o efetivo adveto do termo;
  • b
    Um dos critérios distintivos entre o termo e a condição é a irresponsabilidade do pagamento antecipado naquele, vez que pode ser renunciado pelo devedor;
  • c
    O credor permanecerá com o objeto do pagamento, mas não poderá praticar atos dispositivos até o advento do termo;
  • d
    A condição e o termo são elementos acidentais do negócios jurídicos, e estão sujeitos às mesmas consequências jurídicas em caso de pagamento antecipado.A distinção existente entre eles é meramente conceitual, pois em ambos a exigibilidade só se verifica com o inadimplemento da condição ou o advento do termo;
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