Questão: 16260 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual a principal consequência do reconhecimento do arrependimento posterior nos crimes patrimoniais?

  • a
    O arrependimento posterior tem como consequência demonstrar a falta de tipicidade da ação delitiva.
  • b
    O arrependimento posterior provoca, se reconhecido, uma redução obrigatória da pena, nos limites variáveis entre um terço e dois terços.
  • c
    A principal consequência do reconhecimento do arrependimento posterior é a demonstração da inexigibilidade de conduta diversa.
  • d
    Opera-se, com o reconhecimento do arrependimento posterior, a desclassificação da conduta delituosa de dolosa para culposa.
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