Questão: 16273 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É CORRETO afirmar que a composição civil dos danos é causa de extinção da punibilidade de qualquer delito de

  • a
    ação penal pública condicionada.
  • b
    ação penal pública incondicionada.
  • c
    menor potencial ofensivo de ação pública condicionada ou de ação privada.
  • d
    menor potencial ofensivo de ação pública incondicionada.
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