Questão: 16327 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção em que se reúnem as condiçôes efetivamente fixadas pela Constituição Federal para a aquisição da estabilidade:

  • a
    2 anos de efetivo exercício, após nomeação para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público;
  • b
    3 anos de efetivo exercício, após nomeação para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público;
  • c
    5 anos de efetivo exercício, após nomeação para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público;
  • d
    3 anos de efetivo exercício, após nomeação para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento em comissão, independentemente de concurso;
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