Questão: 16342 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pedro, mediante estelionato praticado em Belo Horizonte, obeve de Paulo uma vantagem ilícita. Essa vantagem, em forma de dinheiro, chegou ás suas mãos na cidade de Governador Valadares.

O JUÃZO COMPETENTE PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO É;

  • a
    o de Belo Horizonte.
  • b
    o de Governador Valadares.
  • c
    o das duas Comarcas, indiferentemente.
  • d
    o da Comarca que, nos termos do artigo 70, § 3º, do CPP, firmar a competência pela prevenção.
  • Próxima Questão