Pode-se definir imunidade tributária como sendo a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situaçôes específicas e suficientemente caracterizadas.
Julgue as afirmaçôes seguintes sobre imunidades tributárias atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
I - é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, relacionados com a exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis e empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, em respeito à denominada imunidade recíproca;
II - o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos e de suas fundaçôes são imunes à tributação por meio de impostos, desde que estejam relacionados com as finalidades essenciais destas entidades, atendidos os requisitos da lei;
III - os livros, jornais, periódicos e papel de imprensa são imunes à tributação pelo imposto de importação, pelo ICMS e pelo IPI, no caso de importação desses bens;
IV - são imunes ao ICMS as operaçôes interestaduais relativas a petróleo e a energia elétrica, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
V - o Imposto sobre a Transmissão Inter - ITIV - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, mesmo que, nesses casos, a atividade preponderante seja a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

a

F V F V F

b

F V V V F

c

V F F V V

d

F F F V V

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