Questão: 16357 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante às obrigaçôes alternativas, a Lei Civil estabelece que :

  • a
    O devedor pode pagar, a seu critério, parte em uma prestação e parte em outra.
  • b
    A escolha da prestação cabe ao devedor, podendo o contrato dispor em contrário.
  • c
    O devedor, em se tratando de prestaçôes anuais, somente poderá exercer a opção no primeiro ano.
  • d
    A escolha da prestação cabe sempre ao devedor.
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