Questão: 16358 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar sobre o CASAMENTO:

  • a
    É pacífico o entendimento dos doutrinadores sobre a natureza jurídica;
  • b
    Como a publicidade é fator "sine qua non" à sua celebração, tanto que se exige que a solenidade seja a portas abertas, não se dispensa sob qualquer hipótese a publicação dos editais sob pena de invalidade;
  • c
    Por suas características "sui generis" o casamento é um dos únicos atos que não se pode celebrar por procuração;
  • d
    Regime de bens, segundo Washington de Barros Monteiro, "é o complexo de normas que disciplinam as relaçôes econômicas entre marido e mulher, durante o matrimônio". Porém, ainda que cuide de direitos patrimoniais, depois de ajustado o regime e celebrado o casamento é imutável e irretratável.
  • Próxima Questão