Questão: 16363 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção que expressa a condição jurídica em que se encontra um candidato a prefeito detido em flagrante pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha, cujo processo por tais fatos ainda não tenha se iniciado.

  • a
    Permanecerá candidato a prefeito até o trânsito em julgado de sentença condenatória;
  • b
    O candidato tem direito a habeas corpus de ofício desde a data da homologação do pedido de registro de sua candidatura pela justiça eleitoral;
  • c
    O candidato será inelegível enquanto permanecer detido, seja em face de prisão provisória, seja para preservação das investigaçôes;
  • d
    O candidato se torna inelegível porque primariedade eleitoral é equiparada a bons antecedentes para esse efeito;
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