Questão: 16377 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São requisitos do estado de necessidade perante a lei penal brasileira:

  • a
    a existência de um perigo não atual e evitável;
  • b
    uma situação provocada voluntariamente pelo agente;
  • c
    a existência de dever legal de enfrentar o perigo;
  • d
    o conhecimento da situação de fato justificante.
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