Configura-se causa de impedimento para que o juiz exerça suas funçôes no processo contencioso ou voluntário:

a

ser ele amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

b

ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

c

ter ele conhecido a causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

d

ter ele recebido dádivas antes ou depois de iniciado o processo;

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