Questão: 16389 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:

  • a
    concluir pela improcedência em Ação Popular;
  • b
    declarar a nulidade de casamento;
  • c
    julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;
  • d
    julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;
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