Questão: 16440 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência concorrente para legislar em matéria tributária, é incorreto afirmar:

  • a
    a competência concorrente limita-se ao estabelecimento de normas gerais;
  • b
    o surgimento superveniente de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da norma estadual, naquilo que lhe for contrário;
  • c
    a União tem preferência na fixação de normas gerais, restando ao Estados e ao Distrito Federal a competência para suplementá-las na ausência de lei federal versando sobre a matéria;
  • d
    a competência da União para legislar, preferencialmente, sobre normas gerais, exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal.
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