Questão: 16458 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei n.º 6.830/80, é correto afirmar que:

  • a
    a citação do executado será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;
  • b
    o executado não poderá, em qualquer hipótese, oferecer fiança bancária como garantia de execução;
  • c
    contado da intimação da penhora, o executado deverá oferecer embargos no prazo máximo de 5 dias;
  • d
    recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 dias;
  • Próxima Questão