Conforme o Código Penal, ao terceiro que em concurso participa de crime de furto praticado pelo marido contra a mulher, na constância da sociedade conjugal, aplica-se:

a

em qualquer caso, a regra da imunidade penal absoluta que beneficiará o marido;

b

a regra da imunidade penal relativa que poderá beneficiar o marido;

c

a regra da imunidade penal absoluta, apenas se a circunstância de natureza pessoal for do seu conhecimento;

d

não se aplica a regra da imunidade penal, respondendo pelo crime.

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