Questão: 16505 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar:

  • a
    Quando forem falsos ou inexistentes os motivos que determinaram o seu cometimento, só são inválidos os atos administrativos se a explicitação dos motivos for obrigatória.
  • b
    Os atos discricionários nunca ficam vinculados aos motivos determinantes do seu cometimento.
  • c
    Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, os atos discricionários, por serem praticados à discrição da autoridade, não são inválidos.
  • d
    Os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos.
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