Questão: 16513 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao abuso de poder, é correto afirmar, exceto:

  • a
    Ocorre desvio de poder quando o agente busca uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à categoria do ato que utilizou;
  • b
    Ocorre excesso de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa;
  • c
    Nem sempre o ato será viciado por não manter relação adequada com a finalidade em vista da qual poderia ser praticado, especialmente quando não há por parte do agente uma intenção inadequada;
  • d
    Pela própria natureza do fato em si, o abuso de poder se configura como ilegalidade.
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