A entrada em território nacional de brasileiro que comete crime no exterior, a representação em crimes cuja persecução dela dependem são exemplos de:

a

escusas absolutórias; e levam à absolvição do réu em decisão de mérito

b

condiçôes de procedibilidade; se ausentes ,o processo não se instaura validamente e pode ser extinto na fase preambular, sem julgamento de mérito;;

c

são tratadas expressamente no CPP como causas de perempção da ação penal;

d

causas de litispendência, pois a lide pende de complementação para ser válida.

Próxima Questão