NÃO se sujeita à falência:

a

uma pessoa natural, com registro na Junta Comercial, que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

b

uma sociedade de advogados com complexa estrutura organizacional e inúmeros advogados contratados.

c

uma sociedade empresária limitada que não recomponha a pluralidade de sócios no prazo de cento e oitenta dias.

d

uma sociedade anônima que tenha por objeto o exercício de atividade intelectual e de natureza científica.

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