Questão: 16561 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O recurso especial e o recurso extraordinário são da competência, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternaiva CORRETA:

  • a
    se a parte interpuser tanto o recurso especial quanto o extraordinário, este será julgado em primeiro lugar em razão de ser o Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo para dirimir questôes constitucionais;
  • b
    é condição essencial para interpor os recursos especial e extraordinário, o prequestionamento da questão federal;
  • c
    julgado por unanimidade o recurso especial, não mais cabe qualquer recurso para qualquer instância;
  • d
    os embargos de declaração julgados procedentes não podem modificar decisão das turmas do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
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