Questão: 16608 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É uma peculiariedade do contrato administrativo:

  • a
    o contratado e a Administração serão responsáveis solidários pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;
  • b
    as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado;
  • c
    a declaração de nulidade do contrato administrativo não opera efeitos retroativamente;
  • d
    vedação legal de contrato com prazo de vigência indeterminado;
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