Estão sujeitos à curatela:

a

somente os filhos menores quando falecidos os pais, ou sendo estes declarados ausentes, ou tendo decaído do pátrio-poder;

b

os silvícolas até que se adaptem à civilização do país e os loucos de todos os gêneros;

c

os loucos de todos os gêneros, os surdos-mudos que não possam expressar sua vontade e os pródigos;

d

os loucos de todos os gêneros e os pródigos.

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