Questão: 16699 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a altenativa CORRETA:Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  • a
    os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
  • b
    os crimes contra a vida ou a liberdade do Governador do Distrito Federal;
  • c
    os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil não se obrigou a reprimir;
  • d
    os crimes de tortura, sendo a vítima brasileira, ainda que o agente se encontre em local fora da jurisdição brasileira;
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