Questão: 16704 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A garantia para assegurar o cumprimento dos contratos administrativos:

  • a
    depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade não depende de opção por estar expressamente prevista em lei.
  • b
    não depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade é escolhida pela administração.
  • c
    é exigida apenas na fase da habilitação, quando apurada a qualificação econômico-financeira.
  • d
    depende de previsão no instrumento convocatório, cabendo ao interessado a opção por uma das modalidades previstas em lei.
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