Questão: 16708 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a proposição incorreta:

  • a
    as obrigaçôes insertas no cheque são todas autônomas umas em relação às outras, pelo que tem aplicação neste título o princípio da inoponibilidade das exceçôes pessoais ao portador de boa-fé;
  • b
    no cheque, para a execução do emitente e de seus avalistas, deve ser providenciado o protesto, exceto se houver uma declaração aposta por instituição financeira ou por câmara de compensação atestando a recusa do pagamento;
  • c
    para a execução do sacado de uma duplicata mercantil, sem aceite, são necessários o protesto, a prova da entrega da mercadoria ou da prestação de serviços e a inexistência de recusa legalmente motivada do aceite;
  • d
    sendo o sacado de uma duplicata mercantil o comprador da mercadoria ou o consumidor da prestação de serviços, é correto afirmar que, neste título, o aceite é obrigatório, ao contrário do que ocorre na letra de câmbio.
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