Questão: 16711 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano ) sofre lançamento em que o valor venal do imóvel é muito elevado em relação aos preços de mercado. A medida judicial adequada para suspender a exigibilidade do crédito e livrar-se da exigência é

  • a
    promover ação de consignação em pagamento do valor que entende devido.
  • b
    impetrar mandado de segurança.
  • c
    promover ação cautelar de depósito do valor que entende devido.
  • d
    promover ação de anulação do lançamento tributário, com depósito do valor total.
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