Questão: 16742 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pela teoria actio libera in causa:

  • a
    Considera-se o momento da ingestão da substância causadora da embriaguez e não o da prática delituosa, não se excluindo a imputabilidade do agente, completa ou incompleta a sua embriaguez;
  • b
    Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, excluindo-se a imputabilidade do agente, se completa a sua embriaguez;
  • c
    Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, reduzindo-se a pena do agente, se incompleta a sua embriaguez;
  • d
    As opçôes "b" e "c" acima estão corretas.
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