Como regra geral, o contrato de trespasse:

a

depende, como condição de sua validade, do consentimento dos credores do alienante.

b

depende, como condição de sua eficácia perante os credores do adquirente, do consentimento expresso destes.

c

depende, como condição de sua validade perante terceiros, da sua averbação no órgão do registro do comércio.

d

independe de averbação no órgão do registro do comércio para que tenha plena validade.

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