Questão: 16804 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido:

  • a
    cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundaçôes vinculadas a partidos políticos;
  • b
    cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
  • c
    cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros em relação aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos;
  • d
    estabelecer limitaçôes ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
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