Questão: 16818 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a afirmativa incorreta:

  • a
    A conexão e a continência são causas de prorrogação legal da competência;
  • b
    Correndo em separado açôes conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, a anterioridade da citação válida determinará qual o juízo prevento;
  • c
    O direito de ação é direito público subjetivo cujo exercício visa à obtenção da tutela jurisdicional;
  • d
    O processo é o instrumento da jurisdição, sendo a relação jurídica processual de direito público;
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