Questão: 16822 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle concentrado de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal sobre imposto territorial urbano é da competência do:

  • a
    Supremo Tribunal Federal;
  • b
    Superior Tribunal de Justiça;
  • c
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
  • d
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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