Questão: 16826 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

'Situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência' é definição do(a)

  • a
    fato gerador da obrigação acessória.
  • b
    fato gerador da obrigação principal.
  • c
    obrigação tributária.
  • d
    crédito tributário.
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