Questão: 16836 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a.

  • a
    Nos crimes falimentares, a prescrição da pretensão punitiva é de dois anos.
  • b
    Constitui forma típica qualificada de porte ilegal de arma de fogo o fato de o agente possuir condenação anterior por crime conra a pessoa, contra o patrimônio e por tráfigo ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • c
    No crime de tráfico ilícito de entorpecentes, estando comprvado que o réu praticou o delito e é semi-imputável, cumpre ao juiz absolvê-lo e aplicar-lhe medida de segurança.
  • d
    Nos crimes de sonegação fiscal, o pagamento do tributo posteriormente à denúncia não extingue a punibilidade do agente.
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