Questão: 16845 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A competência para instituir empréstimo compulsório é:

  • a
    Privativa dos Estados e do Distrito Federal.
  • b
    Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • c
    Concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • d
    Privativa da União.
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