b
Serão representados em juÃzo, ativa ou passivamente:
I) a União, os Estados, o Distrito Federal, por seus procuradores;
II - o MunicÃpio, por seu Prefeito ou procurador;
III - a massa falida, pelo sÃndico;
IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
V - o espólio, pelo inventariante;
VI - as pessoas jurÃdicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;
VII - as sociedades sem personalidade jurÃdica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;
VIII - a pessoa jurÃdica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
IX - o condomÃnio, pelo administrador ou pelo sÃndico.
Não há comentários registrados.