Questão: 16878 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

  • a
    A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
  • b
    Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
  • c
    O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
  • d
    Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
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