O incentivo fiscal relativo ao Programa de Alimentação ao Trabalhador se caracteriza pela dedução integral da despesa nas bases de IR e CSLL e pela dedução, como incentivo fiscal, de parte dos gastos com alimentação dos empregados, reduzindo diretamente o Imposto de Renda. Essa redução:

a

tem limitação de 4% do valor do Imposto de Renda devido, incluindo alíquota básica e adicional, sendo que o resultado positivo entre o valor incentivado e o limite de 4% poderá ser utilizado nos dois anos-calendário subsequentes.

b

tem limitação de 4% do valor do Imposto de Renda devido, considerando apenas alíquota básica, sem considerar o adicional, sendo que o resultado positivo entre o valor incentivado e o limite de 4% poderá ser utilizado nos dois anos-calendário subsequentes.

c

tem limitação de 4% do valor do adicional do Imposto de Renda de 10%, sem considerar a alíquota básica, sendo que o resultado positivo entre o valor incentivado e o limite de 4% poderá ser utilizado nos dois anos-calendário subsequentes.

d

tem limitação de 4% do valor do adicional do Imposto de Renda de 10%, sem considerar a alíquota básica, sendo que o resultado positivo entre o valor incentivado e o limite de 4% não poderá ser utilizado em períodos seguintes.

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