Questão: 16926 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Lei ordinária anterior à vigência de nova Constituição, e com esta incompatível, ensejará

  • a
    arguição de inconstitucionalidade;
  • b
    verificação sobre se foi, ou não, revogada;
  • c
    indispensabilidade de propositura de ação genérica pelas instituiçôes e pelos órgãos constitucionalmente legitimados;
  • d
    controle por via incidental;
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