Questão: 16978 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença penal condenatória, trânsita em julgado, é título executivo judicial cível. Se for extinta a punibilidade penal:

  • a
    a sentença é esvaziada dos seus efeitos executórios cíveis;
  • b
    a sentença continua válida como título executivo no cível;
  • c
    a execução cível se extingue por não haver execução sem título;
  • d
    a sentença é desfeita ou perde a sua eficácia.
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