Nos termos do Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

a

Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos;

b

A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil;

c

Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado;

d

A sentença estrangeira não produz conseqüência alguma na aplicação da lei brasileira, não podendo ser homologada no Brasil em nenhuma hipótese;

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