Questão: 17128 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as autarquias, é incorreto afirmar que:

  • a
    são entes administrativos autônomos, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, estando legitimados a figurar no pólo passivo em açôes judiciais.
  • b
    não estão subordinadas, hierarquicamente, à entidade estatal a qual pertencem.
  • c
    quando da sua criação, não podem receber bens da entidade-matriz.
  • d
    têm imunidade de impostos sobre seu patrimônio, rendas e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
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