A União celebra, com dois Estados da Federação, contrato de consórcio público sob a forma de associação pública. Após a sua entrada em vigor, o consórcio:

a

integrará a Administração Indireta da União, apenas.

b

integrará a Administração Indireta da União e de apenas um dos dois Estados participantes.

c

integrará a Administração Indireta dos entes federativos que assim o desejarem, conforme disciplinado em contrato.

d

integrará a Administração Indireta de todos os entes federativos participantes.

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