Questão: 17137 - Economia - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é falso afirmar que:

  • a
    a LRF veda a possibilidade de refi nanciamento ou postergação de dívidas entre entes da federação.
  • b
    a LRF pode ser vista como parte do componente fiscal dos ajustes ocorridos no Plano Real em 1999.
  • c
    a LRF, embora não tenha tido efeitos imediatos de caixa, representa um marco institucional mais rígido em termos fiscais ao que existia antes desta legislação.
  • d
    a LRF estabelece, com o objetivo de transparência, a exigência de divulgação anual, por parte da autoridade fiscal de cada esfera administrativa, da meta de superávit fiscal para o ano vindouro.
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