Questão: 17145 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os princípios constitucionais abaixo citados, aquele que está sujeito a exceçôes, previstas na própria Constituição, é o:

  • a
    do juiz natural
  • b
    da publicidade dos atos processuais
  • c
    da inafastabilidade do controle jurisdicional
  • d
    da fundamentação obrigatória das decisôes judiciais
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