Questão: 17185 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Continuar a exercer função pública depois de saber oficialmente que foi aposentado...:

  • a
    é crime de exercício funcional prolongado, previsto no Código Penal;
  • b
    não está incluído entre os crimes praticados por funcionário contra a administração em geral;
  • c
    é crime de exercício funcional ilegal, previsto no Código Penal;
  • d
    é crime de excesso de exação administrativa;
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    III. Obediência hierárquica.
    IV. Exercício regular de um direito.
    V. Legítima defesa putativa....
    Julgue os itens que se seguem.
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