Questão: 17271 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que representa uma afirmação correta sobre a concessão de serviço público.

  • a
    A concessão não pode ser extinta em virtude de caso fortuito ou força maior.
  • b
    A concessão do serviço público pode ser contratada por prazo indeterminado.
  • c
    A Administração não pode anular a concessão.
  • d
    A encampação da concessão depende de prévio pagamento de indenização.
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